Notícias
Mais de 3 mil Municípios não enviaram os dados do 4o bimestre da saúde pelo Siops
Diante disso, a entidade chama atenção dos gestores municipais para a situação de entrega das informações deste e dos bimestres anteriores....
CFC e STN promovem ações para a melhoria da consistência das informações contábeis dos municípios
Segundo o coordenador-geral da CCONF Leonardo, para cada município, foi adicionado um relatório específico sobre o indício de inconsistência encontrado e dados sobre os responsáveis técnicos pelas declarações inseridas no Siconfi....
Plano Plurianual de 2020-2023 do Governo Federal não é considerado instrumento de planejamento efetivo
Essa foi uma das conclusões a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou no acompanhamento da elaboração de proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023....
Relatório Global da Adoção dos Padrões Internacionais é lançado pela Ifac
O relatório estabelece um panorama mundial da adoção dos padrões internacionais e explica como e se as melhores práticas contábeis e as organizações membros da Federação podem ter papel positivo e impacto na economia de custos....
Portaria do Ministério da Economia simplifica o processo de transferências aos Municípios
A simplificação do processo permite a redução dos valores cobrados pela Caixa. Os percentuais cobrados atualmente da taxa de administração chegam até a 11,7%....
Grupo Assessor da Área Pública finaliza cinco minutas de normas convergidas
As minutas serão agora encaminhadas à apreciação da Câmara Técnica do CFC e, posteriormente, à aprovação do Plenário....
RGF e RREO 2020 - Mapeamento dos relatórios
O mapeamento dos relatórios da LRF (RREO e RGF) é um instrumento importante para conferência dos rascunhos emitidos pelo Siconfi, com base nos dados da MSC....
Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal
Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados....
TCE-PB aprova Normativo acerca da aplicação dos recursos de precatórios do Fundef pelos municípios
A decisão decorre de consultas formuladas pela FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba e várias prefeituras, e atende a questionamentos feitos por outras municipalidades....
Estudo do TCE-SP indica que em 396 dos 655 municípios o Orçamento não foi atingido
Conselheiro Antonio Roque Citadini diz que há uma grande preocupação do TCE em relação à situação fiscal das cidades....
Tesouro Nacional publica o Manual de Adesão ao RRF
Documento traz instruções para a elaboração do Plano de Recuperação e detalha como será o processo de ingresso no regime...
Errata do PCASP Estendido 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada nova errata da versão Estendida do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público válido para 2020 (PCASP Estendido 2020)....
FPM - Terceiro decêndio soma 2 bilhões e será creditado hoje
Em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de 2,65%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)....
Portaria STN-SOF 163 de 2001 Atualizada - Estrutura da Receita Orçamentária Válida para 2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 que Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001....
Decreto nr 10024 de 2019 afeta os processos licitatórios que utilizem recursos da União
O Decreto nº 10.024 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal....
TCU fixa entendimento sobre a compensação financeira pela produção de petróleo
Em resposta à consulta, o TCU firmou entendimento de que receitas públicas advindas dos royalties pela produção de petróleo e gás não podem, por força de lei, ser utilizadas para o pagamento de dívida e de pessoal...
Medida cautelar do TCEBA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal
A auditoria apurou que o Poder Executivo atingiu o percentual de 47,27% com gastos com pessoal no primeiro quadrimestre, estando acima do limite prudencial de 46,55% e o consolidado dos poderes atingiu 56,98%....
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