Notícias

Municípios recebem repasse extra do FPM amanhã - dia 9 de julho

Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior....

Publicada portaria que oficializa prorrogação de eventos do eSocial

Foi publicada na sexta-feira (5), a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial....

Nova Lei de Finanças Públicas - Confira os principais pontos do projeto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16 estabelece normas gerais sobre orçamento, planejamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação para as três esferas administrativas (União, estados e municípios)....

Lei Complementar de Finanças Públicas é discutida em audiência

Representantes do CFC e STN apresentaram sugestões de aprimoramento ao PLC nº 295/2016...

Orçamento impositivo para emenda de bancada é promulgado pelo Congresso

Em sessão solene presidida por Davi Alcolumbre (4º à esq.), deputados e senadores promulgaram nesta quarta a 100ª emenda à Constituição....