Notícias

Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU

Obra aborda questões específicas na área de aquisição de medicamentos e consolida a jurisprudência recente do Tribunal a respeito de cada assunto...

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)....

Pelo menos 170 Municípios podem ter o FPM bloqueado

No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos....

Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb

Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa....

Transferência voluntária de recursos para três áreas é dispensada da exigência de regularidade fiscal

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social....

Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios

Criado em 1862, durante o Brasil Império, o Diário Oficial da União (DOU) representa o principal meio de comunicação de atos oficiais disponível à população....