Notícias
Contabilidade pública brasileira, cenário de inovações e de modernização
Artigo do Vice-presidente Técnico do CFC discorrendo sobre o cenário de inovações e de modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público....
Portarias orientam Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis
A CNM alerta os gestores municipais acerca de três portarias publicadas recentemente pela STN que tem o espoco de orientar os Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis. As medidas foram divulgadas pelo Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de julho....
Conheça o guia SIAFIC - Perguntas e Respostas
Publicado no site do SICONFI um guia com as principais dúvidas respondidas para ajudá-lo a entender o SIAFIC....
FPM de julho começa com repasse de 4,7 bilhões de reais, transferência ocorre no dia 9
R$ 4,7 bilhões, será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entra nas contas específicas nesta sexta-feira, 9....
Tesouro honra em junho 1,26 bilhão de reais em dívidas garantidas pela União
Em junho, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 602,13 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 525,87 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 75,88 milhões do Estado de Goiás, R$ 40,39 milhões do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 15,67 milhões do Estado do Amapá....
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Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações
O TCE-PR e a Atricon alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial aquelas presentes em seus capítulos III e V....
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Tribunal de Contas intensificará ações de fiscalização remota
O TCESP expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado....
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Adicional de 1% do FPM de julho soma 5 bilhões de reais, valores serão creditados na quinta
Resultado da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68....
Publicadas portarias do MEC que autorizam repasses para a educação infantil
Foram publicadas na última terça-feira, 6 de julho e na semana passada, no dia 29 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias do Ministério da Educação (MEC) que autorizam repasses de recursos federais para a manutenção da educação infantil em 2021....
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Após notificações do TCE PR, entidades revogam aumentos salariais ilegais
Após serem notificadas pelo TCE-PR, a Câmara Municipal de Pinhão (Centro-Sul) e a Prefeitura de Alto Piquiri (Noroeste) revogaram aumentos salariais superiores à inflação que haviam sido concedidos neste ano a vereadores e servidores públicos.....
Publicadas estimativas do VAAT do Fundeb, 1374 Municípios são beneficiados com recursos
Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do DOU, a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos MEC/ME, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb, na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021....
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Divulgado cronograma de implantação do eSocial, Municípios têm até dia 21 de julho para se cadastrar
O cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) foi disponibilizado com a publicação de uma portaria conjunta nesta sexta-feira, 2 de julho....
Balanço do Setor Público Nacional 2021, Ano Base 2020
Tesouro Nacional publica a Consolidação das Contas Públicas referentes a 2020...
PL propõe que recursos do Fundeb sejam aplicados em ações de segurança nas escolas
O Projeto de Lei (PL) 1.762/2021, apresentado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), altera a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....
Escolas públicas, incluídas no Atendimento Educacional Especializado, podem receber recursos do PDDE
Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo FNDE....
Aberta consulta pública acerca do PCASP 2022
A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou para Consulta Pública do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, com vigência para 2022....
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Prefeituras devem informar ao TCE PR saldos de créditos tributários em julho
Na remessa de dados referentes a julho de 2021, as prefeituras paranaenses deverão encaminhar os números do saldo analítico dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa de pessoas jurídicas, referente a impostos, taxas e contribuições....
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Iniciada a implantação da plataforma e-Serviços no Siconfi
A Secretaria do Tesouro Nacional iniciou o processo de implantação da plataforma “e-Serviços” como ferramenta de gestão do atendimento dos usuários do Siconfi....
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