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Nota Técnica sobre a contabilização de recursos relacionados à Covid-19

Confira as regras para a contabilização e o tratamento fiscal dos recursos recebidos...

TCE-SC disponibiliza CHECK-LIST para dispensa de licitação no enfrentamento ao Covid-19

O questionário, que funciona como um check-list, foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), e contém 21 itens de verificação, onde deve ser assinalado “sim” ou “não”....

Publicada a MP que assegura FPM e FPE nos padrões de 2019 - medida vai até junho

Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado....