A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Link para acesso à portaria: https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/portaria-no-716-de-4-de-julho-de-2019.pdf

O normativo oficializa a prorrogação para janeiro de 2020 de eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para empresas do Grupo 1 e dos eventos periódicos para o Grupo 3. Essas são algumas das medidas previstas para a simplificação do Sistema.

Em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade, nesta quinta-feira (4), representantes da Secretaria do Trabalho e do Comitê Gestor do eSocial haviam confirmado a alteração no calendário, que foi divulgado, previamente, no site do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/), no dia 26 de junho.

(Tabela fonte: eSocial – Home, https://bit.ly/2LlDBfX)

Fonte: CFC https://cfc.org.br/noticias/publicada-portaria-que-oficializa-prorrogacao-de-eventos-do-esocial/