A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP atravessa um processo intenso de evolução, considero um processo de reforma, já que a “nova” modelagem normativa, em convergência aos padrões internacionais, ocorre como a atividade profissional em andamento (e nem poderia ser diferente disso).

 

Os transtornos são grandes, assim como é fazer uma grande reforma em sua casa morando nela (imagina a “bagunça”, parede quebrada, ferramentas e pó para todo lado).

 

Vemos uma crescente demanda de procedimentos, instruções, dispositivos legais que almejam estabelecer uma padronização internacional dos conceitos e normas de contabilidade para fortalecer o cumprimento de seus objetivos, sendo eles gerar informações:

 

1 - Para tomada de decisão; 

2 - Prestação de Contas; e

3 - Instrumentalizar o Controle Social.

 

Num cenário complexo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP surgiu, sem dúvidas, como uma ferramenta para operacionalizar esses objetivos, ele representa o elo entre a teoria contábil (conceitos e normas) x seus objetivos (mais práticos).

 

Em tempo, o PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

 

 

 

Reconhecer a importância do PCASP, seu conceito e objetivos, só reforça a necessidade de compreender a sua grande utilidade, não como um fim em si mesmo, mas como essa ferramenta fundamental para a qualidade das contas públicas. 

 

E como isso acontece? Para responder a essa pergunta vou me valer de uma analogia poderosa.

 

Gosto de associar o aperfeiçoamento da contabilidade, no âmbito de uma entidade pública, à construção de um imóvel. Neste caso, assim como um construtor beneficia-se de uma planta baixa e diversas ferramentas, desde o planejamento até a entrega final do imóvel, igualmente em nossa profissão. 

 

Vejamos, a planta baixa, por exemplo, norteia o processo de execução de uma obra, permitindo aos engenheiros e pedreiros vislumbrar o que estão construindo e como deverão proceder em cada etapa:

 

 

Concordemos que um pedreiro que tem em mãos a planta baixa de uma obra, mas não a entende, colabora para que a obra esteja fadada ao insucesso e que os que dela dependem certamente ficaram, no mínimo, desapontados. 

 

Para a contabilidade não é muito diferente, podemos associar o mapeamento de uma Demonstração Contábil ou Fiscal (como esta, abaixo) à planta baixa de um imóvel:

 

 

Não que toda a plenitude da Contabilidade Pública possa ser alcançada desta forma, muito longe disso, mas analisar o mapeamento de um “relatório” permite vislumbrar o planejamento e a execução do orçamento e das finanças públicas de forma que as informações, ao final, sejam devidamente evidenciadas.

 

Acaba sendo um direcionador prático importante.

 

Nessa linha, por exemplo, o entendimento do PCASP acompanha o contabilista integralmente desde a escrituração contábil até a geração de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais.

 

As mesmas dificuldades que um pedreiro encontra quando não consegue manusear suas ferramentas, encontra um contador que conhece o PCASP, mas não o entende, assume o risco de registrar os fatos contábeis incorretamente e por consequência gerar informações equivocadas aos órgãos de fiscalização, aos responsáveis pela administração pública e até mesmo para os munícipes.

 

Para potencializar o entendimento do PCASP e te ajudar a garantir a mais Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais, na sequência seguem algumas dicas e tópicos a serem observados em suas contas e processos de escrituração contábil.

 

 

Atributos Conceituais e Legais

• Verificar se as movimentações estão respeitando as regras de integridade do PCASP, previstas no MCASP.

• Conferir se os lançamentos contábeis respeitam as regras de integridade de natureza de informação.

• Verificar a regra de Pagamentos e Recebimentos, sobretudo no que se refere ao atributo P ou F.

• Observar as equações contábeis, para checar a igualdade/correspondência entre contas.

• Apurar a consistência de registros e saldos, verificando, por exemplo, a existência de contas com saldos invertidos. Verificação de saldos que são carregados de anos em anos, e você sequer sabe sua origem.

 

Receitas

• Verificar se os procedimentos da Receita Orçamentária estão aderentes ao MCASP.

•  Conferir se as receitas estão sendo classificadas corretamente.

•  Aferir o reconhecimento da receita.

• Confirmar se a contabilização da Previsão, Arrecadação e Deduções das receitas está ocorrendo de acordo com o MCASP.

 

 Despesas

• Verificar se os procedimentos da Despesa Orçamentária estão aderentes ao MCASP.

•  Conferir se a classificação da Despesa Orçamentária está ocorrendo corretamente.

• Confirmar se a contabilização de Créditos (Iniciais e Adicionais) está ocorrendo de acordo com o MCASP.

•  Aferir o reconhecimento da Despesa Orçamentária.

• Observar como estão sendo realizados os procedimentos referentes a Restos a Pagar - inscrição, liquidação, pagamento, cancelamento, encerramento.

• Checar se estão sendo observados os critérios do MCASP para que a despesa seja classificada como de exercícios anteriores.

• Verificar se a contabilização de Suprimentos de Fundos está ocorrendo de acordo com as orientações do MCASP.

 

Fonte de Recursos

• Verificar se os procedimentos de Fonte ou Destinação de Recursos estão aderentes ao MCASP.

• Observar a classificação das Fontes de Recursos.

• Conferir se a Utilização da Previsão x Execução das Fontes está de acordo com o MCASP.

• Analisar os lançamentos contábeis detalhados por FR, inclusive os relacionados ao controle de DDR, observando se estão adequados ao MCASP.

 

Naturezas de Informação: Patrimonial; Orçamentária e Controle.

• Verificar se os procedimentos de Receita, Despesa e outros Específicos estão aderentes ao MCASP.

• Conferir a adequação dos procedimentos adotados ao PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

• Checar se estão utilizados procedimentos para diferenciar os registros orçamentários e patrimoniais

•  Analisar como estão sendo realizados os controles do PCASP:

  • Atos Potenciais;
  • Adm. Financeira;
  • Dívida Ativa;
  • Riscos;
  • Consórcios;
  • Custos; e
  • Outros.

            

Procedimentos e Normas internas padronizadas, em conformidade

• Verificar se os procedimentos contábeis estão padronizados entre todas as Entidades do Ente (Município ou Estado, por exemplo).

• Analisar os procedimentos contábeis abaixo listados, observando o reflexo na consolidação das Contas:

  • Registros;
  • Extraorçamentários;
  • Intraorçamentários;
  • Integrações.

• Padronizar e adequar estes lançamentos visando atender as indicações da LRF e SIAFIC.

 

A observância destes pontos, somada ao entendimento pleno do PCASP e dos normativos que direcionam a materialização dos procedimentos contábeis  podem significar um grande passo para, num primeiro degrau de maturidade, elevar a qualidade das prestações de contas. 

 

Um processo de prestação de contas bem estabelecido lhe dá uma base sólida para buscar o atingimento de outros objetivos da contabilidade.  

 

Quer saber mais?

 

 

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