Fonte e Destinação de Recursos - Novo padrão para a Federação
O NOVO PADRÃO para Fonte e Destinação de Recursos marcou uma semana agitada para a Contabilidade Pública.
Um padrão de FR para toda a Federação era uma demanda antiga, porém veio à tona, tornou-se urgente e inevitável com a necessidade de controle e transparência na gestão dos recursos públicos durante a Pandemia da Covid-19.
Foram publicadas 3 Portarias que representam um marco histórico nos avanços para a transparência na gestão dos recursos públicos e foram resultado de discussões no Grupo de Trabalho de Fontes, constituído na CTCONF.
O trabalho contou com o apoio de representantes da União, dos Estados e Distrito Federal, dos Municípios e dos Tribunais de Contas.
1 - PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 que "Estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
2 - PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 que "Aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)"
3 - PORTARIA STN Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 que “Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios”
Apesar de todo esforço que será exigido das Contadorias pelo país, que já não é pouco, não podemos nos esquivar da responsabilidade de buscar informações contábeis/fiscais com mais qualidade e úteis para a sociedade!
Mas e você? O que está achando dessa movimentação?
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