A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública que debaterá a Portaria 233/2019 do Ministério da Economia. A audiência, prevista para acontecer na próxima quinta-feira, 27 de junho, no Plenário 7, localizado no Anexo II da Câmara, será transmitida pelo e-Democracia da Câmara e será interativa com a participação da sociedade civil.

A portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das organizações da sociedade civil nas contas dos entes federados que as contratam.

Além da CNM, foram convidados, entre outros, os presidentes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Alberto Beltrame; do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.

Outras participações

A CNM também foi convidada pela comissão mista da liberdade econômica – destinada a proferir parecer à Medida Provisória (MP) 881/2019 - para audiência pública dia 26 de junho, às 14 horas, no Senado Federal. E pela comissão especial - destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios – para audiência pública dia 25 de junho, às 15 horas, na Câmara.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara