A reforma da contabilidade pública completa 10 anos em agosto de 2018. Sem dúvidas um marco em nossa história.

Você se lembra dos objetivos e das diretrizes traçadas para que o processo de convergência se consolidasse? Será que estamos caminhando para seu cumprimento?

Conforme noticiado pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o processo iniciou-se na verdade há 20 anos com a criação de grupos de estudo e de trabalho para atender necessidades dos contadores públicos:

“No ano de 1998, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considerando a necessidade da complementação da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade voltadas à área pública, constituiu Grupo de Estudos para atender tal finalidade. A partir de então, o CFC foi constituindo grupos de estudos e de trabalhos, para atender as necessidades de normatização para a época e para responder as consultas que eram formuladas pelos profissionais do setor”

10 anos depois, em 2008, o Ministério da Fazenda publicou a portaria MF nº 184 de 25/08/2008 que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Nesta portaria foram estabelecidos alguns objetivos, dentre os quais se destacam:

- A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização; e principalmente

- Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;

Dessa forma, para o alcance desses objetivos, o Ministro da Fazenda atribuiu à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a responsabilidade pela condução do processo de convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais de contabilidade.

Este processo deve ser pautado, principalmente, nas seguintes ações estratégicas:

I - Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;

II - Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;

III - Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.

No mesmo ano (2008) o CFC em parceria com o Ministério da Fazenda e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, firmaram o documento denominado “Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, contendo as seguintes diretrizes:

- Promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil;

- Estimular a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade aplicada ao setor público; e

- Fortalecer institucionalmente a Contabilidade aplicada ao setor público no seu papel de fonte de informação da situação patrimonial das entidades governamentais e similares.

Abordaremos essas 3 iniciativas em nosso próximo artigo.

“Assim, no exercício de 2008, foram editadas as primeiras normas contábeis brasileiras, específicas para o setor público: as NBC T 16. Estas normas foram muito importantes para a mudança no modelo contábil das entidades públicas brasileiras. As NBCs T 16 utilizaram alguns conceitos das normas internacionais, promovendo inovações no setor público nacional” CFC

Agora que recapitulamos os objetivos e estratégias do Ministério da Fazenda, publicadas na portaria 184, volto a lhe perguntar:

Será que estamos no caminho certo?

No próximo artigo, dessa série especial de 5 artigos que preparamos para você sobre os 10 anos da reforma da contabilidade pública, abordaremos as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil” definidas pelo CFC.

>>>>>>   Artigo 2: acesse aqui

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