Minuto do Saber
Características qualitativas de informações financeiras úteis
Relevância e representação fidedigna são as características qualitativas fundamentais das informações financeiras úteis e os conceitos orientadores que se aplicam a toda a Estrutura Conceitual revisada....
Receitas Correntes entre as Receitas de Capital
Isso ocorre pois a nova estrutura de codificação cria a possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. Essa associação é permitida pelo Tipo....
Instituir e Arrecadar Tributos
Segundo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigação do Município: Instituir, Prever e Arrecadar os Tributos de sua competência....
Provisão x Demais Passivos
As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como: Contas a pagar ou Passivos derivados de apropriações por competência, como por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário....
Material Permanente x Material de Consumo
A classificação orçamentária obedecerá aos parâmetros de distinção entre material permanente e de consumo. O controle patrimonial obedecerá ao princípio da racionalização do processo administrativo....
Fixação da Despesa
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas....
MSC - Matriz de Saldos Contábeis
A MSC foi idealizada pela Secretaria do Tesouro Nacional como principal ferramenta no auxílio à melhoria da qualidade da informação no Setor Público Brasileiro. E essa busca incessante tem base na dificuldade de grande parte da população em obter informações financeiras consistentes e confiáveis a respeito dos entes da Federação....
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Receitas Orçamentárias
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição....
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