Portarias da STN

Nota Técnica Nr 2 de 2019 ref Portaria STN 233 de 2019

Esclarecimento sobre a regra transitória em razão da necessidade de estabelecimento de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do cômputo das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil na despesa total com pessoal...

Portaria STN 233 de 2019

Estabelece regra de transição para registro dos montantes das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação....

Portaria 549 de 2018 - Anexo I

Matriz de Saldos Contábeis: Regras Gerais Anexo I da Portaria STN nº 549 de 2018...

Portaria 549 de 2018

Estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2019...

Portaria 896 de 2017 - Anexo I

Matriz de Saldos Contábeis: Regras Gerais Anexo I da Portaria STN nº896 de 31 de Outubro de 2017...

Portaria 896 de 2017

Estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018....

Portaria 634 de 2013

Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual....

Portaria 548 - Anexo PIPCP

O presente documento, aprovado por Portaria do Secretário do Tesouro Nacional, regulamenta o art. 13 da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 e estabelece os prazos-limite obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros em continuidade ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais....

Portaria 548 de 2015

Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual....