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TCU analisa mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas em decorrência da Covid-19

O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas pelo governo federal devido à crise causada pela Covid-19 tiveram sobre a gestão dos recursos públicos, a dívida pública e o orçamento federal...

Brasil tem déficit fiscal pelo sexto ano seguido

O dado consta da segunda edição da publicação "Fatos Fiscais", que identifica gastos em áreas-chave do governo...

Publicada a portaria que disciplina a suspensão de pagamentos aos RPPS

PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS....

Portaria posterga recolhimento de contribuições previdenciárias do INSS, PIS e Pasep de maio para competência de outubro

Conforme estabelece o artigo 1º, o pagamento das contribuições previdenciárias da parte patronal relativa à competência de maio de 2020 está postergado para o mesmo vencimento da contribuição devida na competência de outubro de 2020, ou seja, em novembro....

Regulamentação de suspensão de financiamentos com instituições financeiras segue para promulgação

A suspensão desses pagamentos até dezembro deste ano está prevista na Lei Complementar 173/2020....

Levantamento identifica pouca transparência na área da educação durante a pandemia

Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que há poucas informações disponíveis quanto às ações adotadas para o enfrentamento à pandemia na área da educação....

Parecer prévio do TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República

Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o parecer apontou 14 ressalvas, 21 recomendações e sete alertas ao Executivo federal...

Glademir Aroldi e equipe técnica detalham Lei do auxílio emergencial e NT reúne orientações

A transmissão, feita nas redes sociais, ficará disponível no canal do Youtube. Na apresentação, dividida por temas e áreas, a equipe reforçou as orientações da Nota Técnica 36/2020...

NT 36-2020 da CNM traz Orientações aos Municípios sobre a LC 173 de 2020

a CNM elaborou esta Nota Técnica com o objetivo de orientar e detalhar aos Entes locais os aspectos financeiros, contábeis e jurídicos da Lei Complementar 173 de 2020...