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Conquista histórica, aprovado adicional de 1% do FPM em setembro - CNM comemora e divulga estimativas
Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do FPM em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, e segue para promulgação do Congresso. Desde o pleito da medida pela CNM em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta....
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FPM - primeiro repasse de outubro será creditado na sexta-feira, dia 8 - confira os valores
Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 8 de outubro, R$ 4,4 bilhões referentes ao primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....
CNM divulga estimativa que mostra impactos negativos do projeto que reforma ICMS
A CNM divulgou estimativas dos impactos referentes ao substitutivo de plenário do PLP 11/2021, que propõe uma reforma do ICMS relativa a combustíveis. A entidade aponta que a matéria - defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - apresenta enorme dificuldade para sua aplicação....
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Prazo de fechamento do SIM-AM de agosto é prorrogado por 10 dias, conforme portaria
O TCE-PR prorrogou por dez dias, a partir de 1º de outubro, o prazo de fechamento do SIM-AM relativo ao mês de agosto de seus entes jurisdicionados. A decisão está na Portaria nº 878/21, assinada pelo presidente, conselheiro Fabio Camargo, e publicada nesta quarta-feira (6), na edição nº 2.637 do Diário Eletrônico do TCE-PR....
Publicada nova estimativa de receitas do Fundeb para 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União a nova Portaria Interministerial 8/2021, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os meses de setembro a dezembro de 2021....
NOTA DE APOIO AO RELATÓRIO DE OUTUBRO DE 2021 DA PEC 110/2019, QUE PROMOVE A REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA DA BASE CONSUMO
A CNM e as entidades estaduais de Municípios, cientes da necessidade de um modelo atualizado de sistema tributário no Brasil, vêm a público expressar seu apoio no encaminhamento e na aprovação da PEC 110/2019....
Abertura da 1ª Semana Orçamentária reúne autoridades e especialistas
Cerimônia ocorreu no dia 4/10. O evento acontece até sexta-feira (8/10), com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube....
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Manual do TCESP orienta gestores municipais sobre implantação da Previdência Complementar
Editado com a finalidade de auxiliar os gestores públicos, o TCESP lançou, no dia 4/10, o Manual ‘Previdência Complementar para os Municípios’ – um guia de orientação que busca capacitar os municípios, conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal, a implantarem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)....
Não é possível dispensa de licitação para contratar plataforma de pregão eletrônico
Não é possível a contratação por dispensa de licitação de plataforma digital para a realização de pregão eletrônico; e o ato deve ser precedido de estudo em relação às soluções tecnológicas existentes, sem contemplar apenas o critério financeiro....
Ministro do STF suspende dispositivos da Lei de Improbidade
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao erário....
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CGU publica Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2021
A CGU, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 2º quadrimestre de 2021. O documento foi publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 30 de setembro deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)....
A partir de hoje, lei do Governo Digital vale também para Municípios
A partir desta quinta-feira, 30 de setembro, a Lei 14.129/2021, do Governo Digital, passa a valer para os Municípios. A área jurídica da CNM alerta sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os Entes locais atenderem às normas, contados da publicação, em 30 de março de 2021....
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Tribunal de Contas altera normas que regulamentam requerimentos externos
O TCE-PR publicou a Instrução de Serviço (IS) nº 146/21, que altera normas da corte que tratam da nomenclatura de requerimentos externos e da sua tramitação, além de outras providências. A instrução exclui um requerimento relativo a PCAs - "Documentação PCA"....
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Saldo de operações de crédito garantidas pela União atinge 290,28 bilhões de reais no 2º quadrimestre de 2021
O saldo das garantias concedidas pela União em operações de crédito totalizou R$ 290,28 bilhões ao fim do 2º quadrimestre de 2021, sendo R$ 110,96 bilhões em operações de crédito internas e R$ 179,32 bilhões em operações de crédito externas....
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Tribunal realiza 1ª Semana Orçamentária
O TCU promove, entre os dias 4 e 8 de outubro, a 1ª Semana Orçamentária. O evento, que será realizado de forma on-line, vai discutir as normas constitucionais e legais sobre orçamento público. A cerimônia de abertura será realizada às 9h30, no dia 4 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube....
FPM de setembro fecha positivo, com o último repasse de 3 bilhões de reais
O FPM de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da CNM, em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente....
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Controle social nas contas públicas é tema de EAD no TCE-MS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o curso “Contas públicas na perspectiva do controle social”, oferecido por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a partir do dia 5 de outubro....
Crítica impeditiva do Fundeb deve prejudicar o envio de dados ao Siope
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a inclusão de nova crítica impeditiva ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para o envio dos relatórios dos próximos bimestres. A informação foi encaminhada por meio de ofício aos secretários de educação de todos os Municípios do país....
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