Notícias

Relatório da Reforma do IR retira 13,1 bilhões de reais dos Municípios e CNM se posiciona contra aprovação do texto

Relatório da Reforma do IR retira 13,1 bilhões de reais dos Municípios e CNM se posiciona contra aprovação do texto....

Tribunal de Contas julga mais de 3,2 mil processos no segundo trimestre

O TCESP, por meio do Comunicado SDG nº 37/2021 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante o segundo trimestre de 2021....

Consulta pública acerca de um sublimite para empresas estatais subnacionais

Está disponível consulta pública a respeito da instituição de um sublimite para empresas estatais subnacionais no limite anual para contratação de operações de crédito....

STN publica cartilha com orientações sobre a utilização do padrão de fontes

Para esclarecer como deve ser utilizada a nova classificação por fonte ou destinação de recursos, a STN acaba de lançar a cartilha intitulada Orientações para utilização do padrão de fontes ou destinações de recursos por Estados, DF e Municípios: perguntas e respostas....

Priorização nos orçamentos, GT da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância lança manifesto

O Grupo de Trabalho do Orçamento para a Primeira Infância, que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, lançou um manifesto, nesta sexta-feira (9), para que os Municípios e Estados priorizem os investimentos nas ações voltadas para crianças de 0 a seis anos nos seus planejamentos orçamentários....

CRC SP promoverá reunião técnica para discutir normas contábeis do setor público em audiência

Para promover o debate e a participação dos profissionais da contabilidade no processo de melhoria das normas contábeis, o CRCSP irá realizar duas reuniões técnicas para discutir normas em audiência pública no Conselho Federal de Contabilidade (CFC)....

Contabilidade pública brasileira, cenário de inovações e de modernização

Artigo do Vice-presidente Técnico do CFC discorrendo sobre o cenário de inovações e de modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público....

Portarias orientam Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis

A CNM alerta os gestores municipais acerca de três portarias publicadas recentemente pela STN que tem o espoco de orientar os Municípios sobre elaboração de relatórios contábeis. As medidas foram divulgadas pelo Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8 de julho....

Conheça o guia SIAFIC - Perguntas e Respostas

Publicado no site do SICONFI um guia com as principais dúvidas respondidas para ajudá-lo a entender o SIAFIC....

FPM de julho começa com repasse de 4,7 bilhões de reais, transferência ocorre no dia 9

R$ 4,7 bilhões, será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entra nas contas específicas nesta sexta-feira, 9....

Tesouro honra em junho 1,26 bilhão de reais em dívidas garantidas pela União

Em junho, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 602,13 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 525,87 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 75,88 milhões do Estado de Goiás, R$ 40,39 milhões do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 15,67 milhões do Estado do Amapá....

Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações

O TCE-PR e a Atricon alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial aquelas presentes em seus capítulos III e V....

Tribunal de Contas intensificará ações de fiscalização remota

O TCESP expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado....

Adicional de 1% do FPM de julho soma 5 bilhões de reais, valores serão creditados na quinta

Resultado da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68....

Publicadas portarias do MEC que autorizam repasses para a educação infantil

Foram publicadas na última terça-feira, 6 de julho e na semana passada, no dia 29 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias do Ministério da Educação (MEC) que autorizam repasses de recursos federais para a manutenção da educação infantil em 2021....

Após notificações do TCE PR, entidades revogam aumentos salariais ilegais

Após serem notificadas pelo TCE-PR, a Câmara Municipal de Pinhão (Centro-Sul) e a Prefeitura de Alto Piquiri (Noroeste) revogaram aumentos salariais superiores à inflação que haviam sido concedidos neste ano a vereadores e servidores públicos.....

Publicadas estimativas do VAAT do Fundeb, 1374 Municípios são beneficiados com recursos

Foi publicada no dia 30 de junho, em edição extra do DOU, a Portaria Interministerial 04/2021, de 29/06/2021, dos MEC/ME, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb, na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021....

Divulgado cronograma de implantação do eSocial, Municípios têm até dia 21 de julho para se cadastrar

O cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) foi disponibilizado com a publicação de uma portaria conjunta nesta sexta-feira, 2 de julho....