No dia 19/12/2019 o TCESP comunicou que:

Em virtude da necessidade de avaliar o planejamento municipal com relação aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), comunicamos às Prefeituras Municipais que a partir da prestação de dados das peças de planejamento atualizadas relativas ao 3º quadr/19, será necessário atualizar o cadastro de planejamento, informando para cada programa cadastrado para o ciclo orçamentário atual, se o mesmo está ligado a algum dos ODS  e, em caso afirmativo, informar a qual(is) objetivo(s) e a qual(is) meta(s) está atrelado.

A atualização dos programas já cadastrados deverá ser feita através de arquivo XML enviado pelo Coletor Audesp, com um novo tipo de documento: PLAN-CADASTRO-ODS.

Os novos arquivos XSD e documentos XML de exemplo (dados fictícios) estão publicados em https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/pecas-planejamento-inclusao-ods-cadastro-programas