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TCEPE - Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco

TCEPE - Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco

APRESENTAÇÃO

Dando-se continuidade ao projeto iniciado em 2016, é apresentado agora o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) relativo ao ano de 2017, obtido a partir do mais recente levantamento realizado nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas do exercício de 2016 das 184 prefeituras pernambucanas.

Em relação aos patamares alcançados no ano anterior e de acordo com os mesmo critérios utilizados, verifica-se que 106 (57,6%) municípios avaliados elevaram suas notas, demonstrando uma importante evolução, amadurecimento e otimização da qualidade da informação, disponibilizada pelos Municípios Pernambucanos, destacando-se a exitosa atuação pedagógica do Tribunal de Contas de Pernambuco na contribuição da melhoria da gestão pública.

Registra-se também que, neste exercício, houve municípios que atingiram o nível de Convergência e Consistência “Aceitável”, resultado este, apresentado com os demais dados e métodos de diagnósticos adotados, nos gráficos adiante detalhados.

Importa destacar que o levantamento do ICCPE se traduz como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, posto que para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas e do desempenho governamental é necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração.

Diante desse cenário, o ICCPE de 2017 trouxe inovações com a inclusão de 13 novos itens de verificação; 02 relativos à Convergência e 11 referentes à Consistência, de modo a garantir maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis dispostos na prestação de contas, posto que informações embasadas em dados imprecisos ou incompletos, além de gerar graves problemas de natureza financeira ou gerencial, podem resultar em julgamentos potencialmente errôneos. Ressalta-se que esse novo levantamento contendo os novos itens de verificação servirá de base para a análise comparativa em 2018 com os dados da prestação de contas do exercício de 2017.

Por fim, cabe considerar que o desafio continua, pois muito ainda há de ser feito na busca da Convergência e Consistência contábil e o Tribunal de Contas de Pernambuco não medirá esforços no sentido de fomentar e contribuir para formação de uma sociedade cada vez mais cidadã, justa e comprometida com a coisa pública.

Carlos Porto de Barros 
Presidente do TCE-PE

 

OBJETIVO DO ICCPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou um diagnóstico para verificar o cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria - STN 634/2013 c/c o art. 51 da LRF.

O objetivo do ICCPE, em resumo, é o de aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes jurisdicionados do TCE-PE, em suas prestações de contas, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade desses Entes.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação do nível de convergência e consistência contábil das prefeituras de Pernambuco foi concebido a partir da dissertação de mestrado da Contadora Ivaneide Braga, publicada no site da FUCAPE (www.fucape.br), que tomou por base as exigências contidas na Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 que estabeleceu diretrizes para a Convergência da Contabilidade Pública Brasileira; bem como o Decreto nº 6.976/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinou alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais.

A partir do levantamento das exigências legais e normativas, foram definidos 08 quesitos de avaliação, desdobrados em 51 itens, tendo sido, a cada item, atribuído um grau de atendimento, na “escala de Likert”, parametrizada em três níveis de aferição (atende totalmente, atende parcialmente e não atende). A metodologia foi aplicada aos demonstrativos contábeis das prestações de contas, exercício 2016, dos 184 municípios pernambucanos, consolidando-se ao final em 9.384 verificações.

 

Clique aqui para conhecer os resultados.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE)