O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, em 26/11, com o apoio da sua Escola de Contas e Gestão, o seminário "Contabilidade Aplicada ao Setor Público", com o objetivo de apresentar e debater as normas e padrões internacionais que regem o tema. O evento, no Auditório Conselheiro Humberto Braga, ainda abordou os custos contábeis na administração pública. A presidente da Corte de Contas, Marianna Montebello Willeman, abriu o evento destacando que "o tema está diretamente ligado à atividade-fim do Tribunal, além de ter grande atratividade para os agentes do controle externo".

A mesa de abertura também contou com o vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, José Antônio Felgueiras da Silva, que declarou ser altamente relevante poder participar do processo de aperfeiçoamento das normas contábeis. Também participou da solenidade de abertura a subsecretária de Contabilidade-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Stephanie Guimarães, que celebrou a parceria com o TCE-RJ nas auditorias financeiras nas contas governamentais.

O primeiro painel do seminário teve a temática "Normas de contabilidade aplicada ao setor público: o processo de convergência aos padrões internacionais". O gerente de Estudos e Normatização Contábil da Secretaria de Estado de Fazenda de Santa Catarina, Flávio George Rocha, e o auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci, debateram sobre as novidades contábeis em meio à crise do setor público em âmbito.

Também controlador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Flávio demonstrou, por meio de gráficos de tendências, que 65% dos países vão divulgar demonstrações por competência até 2023. "Nós precisamos nos modernizar", resumiu. Por outro lado, Renato detalhou as reformas contábeis no setor público e o procedimento de normatização brasileira baseada nos padrões internacionais. Depois das apresentações, o subsecretário de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita do TCE-RJ, Julio Cesar Martins, mediou a conversa entre os especialistas e a plateia.

Na parte da tarde, João Eudes Bezerra Filho, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), deu início ao intercâmbio de conhecimento com outros tribunais de contas. Com sua palestra esclarecedora sobre definições de custo, gasto, orçamento e patrimônio na ótica contábil, João Eudes discorreu sobre o modelo de gestão dos recursos na administração pública e destacou o que entende como essencial: "Toda vez que realizarmos uma ação, temos que pensar na sociedade. É preciso transparência e controle social para alcançarmos melhorias na qualidade da gestão". O debate com o público sobre contabilidade de custos no âmbito público foi mediado pelo assessor da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas do TCE-RJ Marco Henrique da Silva.

Na sequência, o analista de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues defendeu a gestão responsável das demonstrações contábeis com enfoque na NBC TSP11 para melhor proveito da contabilidade. Tidos como pilares, aspectos normativos, recursos humanos e sistemas formam a estrutura que o contador precisa ter à mão para garantir as boas práticas de processos contábeis. As perguntas dirigidas a Leandro foram mediadas pelo coordenador-geral da 3° Coordenadoria de Auditoria de Contas do TCE-RJ, Matheus Aldin Martins.

A última palestra do seminário ficou por conta da auditora federal de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) Alessandra Pereira de Melo. Baseada no conceito de distorção, a especialista discorreu sobre implicações da auditoria financeira nas contas de governo. "A diferença entre o balanço patrimonial declarado e o existente deve ser considerada a partir de sua relevância. Um auditor mudaria seu parecer prévio por conta desse determinado valor?", questionou Alessandra, em um convite à reflexão do público.

A especialista ainda comentou a função de prevenção das auditorias financeiras, que no TCU são realizadas preferencialmente entre agosto e dezembro, a fim de possibilitar que o jurisdicionado corrija um eventual erro dentro do exercício. O mediador do debate após a apresentação foi o assessor do Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Nice) do TCE-RJ Carlos Leandro dos Santos Reginaldo.

O encerramento do evento coube à secretária-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Talita Dourado Schwartz, que parabenizou os palestrantes "escolhidos a dedo para provocar reflexão sobre a rotina de trabalho dos agentes públicos".

Fonte: TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)