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Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autoriza emenda ao PLOA para realização do Censo
A necessidade da realização do Censo Demográfico no próximo ano fez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguir o aval da equipe econômica do governo federal para a recomposição do orçamento necessário, através de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “O IBGE informa que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou emenda ao PLOA-2022 fixando o valor total de R$ 2.292.907.087,00 para o orçamento do Censo Demográfico 2022 a ser realizado pelo IBGE”, divulgou o órgão estatístico, em nota publicada nesta sexta-feira, 15 de outubro.
A emenda ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, mas desta vez a suplementação teve a chancela do Poder Executivo. De acordo com o IBGE, a Secretaria do Tesouro informou em ofício à Advocacia Geral da União (AGU) que "é possível" a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo órgão estatístico ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, apontou a nota do IBGE.
O IBGE vinha enfrentando dificuldades para garantir os recursos necessários para o Censo Demográfico, que deveria ter ido a campo em 2020, mas já passou por dois adiamentos. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário que o governo federal tem obrigação de realizar o Censo Demográfico. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento.
O órgão estatístico elaborou uma proposta orçamentária de R$ 2,293 bilhões para a realização do levantamento em campo em junho de 2022. No entanto, o valor destinado pelo governo federal ao censo no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu apenas R$ 2 bilhões para a operação. A questão voltou ao STF em setembro. A União foi intimada a se manifestar sobre o orçamento destinado à realização do Censo Demográfico em 2022, atendendo a uma petição do governo do estado do Maranhão, que alegou descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o governo federal assegurasse a realização do censo.
“A adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE, por iniciativa do Executivo, acompanhado da expectativa de sua incorporação ao Orçamento votado pelo Congresso Nacional, demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”, manifestou-se o IBGE, na nota divulgada nesta sexta-feira, 15.
Censo
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões em 2021, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos ainda neste ano.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de Estados e Municípios, sendo essenciais também para planejamento de políticas de saúde e educação. Os dados são usados ainda em pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.
O IBGE divulga neste sábado, 16 de outubro, os resultados preliminares do teste do Censo 2022, realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, que incluem dados sobre a população, rendimento médio, pirâmide etária e características do entorno dos domicílios, entre outras informações.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do IBGE
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