Nesta terça-feira, 12 de fevereiro, as técnicas de Educação, Mônica Cardoso e Vivian Santos, e o técnico de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinícius Cunha, participaram de reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Acompanhados da professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima, os representantes pediram esclarecimentos sobre os repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No encontro, eles buscaram orientação sobre o alinhamento de interpretação acerca do registro e da aplicação dos recursos. Foram discutidos ainda a competência e os regimes contábeis dos recursos da integralização da complementação do Fundo recebidos no ano subsequente e a parcela remanescente de até 5% autorizados para a execução no ano seguinte.

Atualmente, gestores e contadores apresentam inúmeras dúvidas sobre a aplicação do recurso (15%) referente à integralização do Fundeb. A CNM reconhece que a dificuldade envolve um risco considerável para o gestor na execução do montante ao longo do exercício. Por outro lado, os Tribunais de Contas não são unânimes quanto a forma de contabilização e execução da receita e despesa do recurso, em especial a possibilidade de utilização para pagamentos de despesa anteriores inscritas em Restos a Pagar (RP).

Resposta
A CNM foi recebida pelos coordenadores Sylvia Gouveia, Borba Coimbra e Ulisses Orlando, integrantes da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF). Responsáveis pelas temáticas do Fundeb, eles acolheram as demandas municipais. A entidade apresentou inconsistências normativas para a utilização do recurso, que podem fragilizar a execução contábil do ente municipal.

Por sua vez, o FNDE acolheu as preocupações e se prontificou a analisar a questão a fim de oferecer mais segurança aos gestores. Os coordenadores do órgão vão avaliar o documento enviado pela CNM na forma de Nota Técnica para buscar comum entendimento entre as partes na utilização dos recursos.

Para amadurecer a discussão e ampliar o acesso a informação, a CNM convidou os representantes do FNDE para juntos esclarecerem dúvidas quanto a correta aplicação e contabilização dos recursos do Fundeb.

Nesse sentido, os gestores e contadores de todo Brasil poderão encaminhar seus questionamentos durante o “Bate papo da CNM - Hangout” que acontece no próximo dia 22 de fevereiro (sexta-feira) às 10h ao vivo direto do estúdio da CNM. O programa é transmitido ao vivo no canal do Youtube e no Facebook.

Da Agência CNM de Notícias