MSC – Diferença entre agregação x consolidação dos dados
O artigo 8º da Portaria STN nº 548/2018 assim definiu a forma de encaminhamento da MSC:
Art. 8º Os entes da Federação, por meio do Poder Executivo, encaminharão para a STN, mensalmente, a MSC gerada a partir do leiaute definido para o exercício de 2019 conforme Anexo II desta Portaria, com as informações de todos os poderes e órgãos dos entes da Federação elencados no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e das defensorias públicas de forma agregada. (Grifo nosso)
O anexo I da mesma portaria diz ainda o seguinte, reforçando o envio agregado:
A MSC agregada terá periodicidade mensal e conterá os registros mensais das contas contábeis combinadas com as informações complementares de todos os órgãos e poderes do Ente da Federação, separadas pela informação complementar de Poder e Órgão. Importante ressaltar que essas matrizes não trarão as informações de forma consolidada, mas sim agregada, ou seja, sem exclusão dos saldos recíprocos. (Grifo nosso)
Em termos práticos qual a diferença entre agregar os dados x consolidar os dados na MSC?
Acompanhe o exemplo a seguir. A Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal registraram valores a pagar para o RPPS referentes a parte patronal das obrigações previdenciárias, temos em resumo essas movimentações:
Entidade: | Prefeitura Municipal | |
Conta PCASP | Descrição | Crédito |
2.1.1.4.2.01.00 | CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) | 320.000,00 |
Entidade: | Câmara Municipal | |
Conta PCASP | Descrição | Crédito |
2.1.1.4.2.01.00 | CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) | 30.000,00 |
Entidade: | RPPS | |
Conta PCASP | Descrição | Débito |
1.1.3.6.2.01.01 | CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - PATRONAL | 350.000,00 |
Considerando apenas as contas contábeis do cenário acima (a receber e a pagar de contribuição previdenciária), a MSC agregada, deve ser gerada da seguinte forma: Cada conta contábil apresentada em uma linha, identificadas pela informação do Poder e Órgão (PO):
CONTA | IC1 | TIPO1 | VALOR | TIPO_VALOR | NATUREZA_VALOR |
211420100 | 10131 | PO | 320.000,00 | period_change | C |
211420100 | 20231 | PO | 30.000,00 | period_change | C |
113620101 | 10132 | PO | 350.000,00 | period_change | D |
PS: lembrando que, conforme consta no layout da MSC, os códigos de Poder e Órgão são os seguintes:
10131 Poder Executivo – Prefeitura Municipal
10132 Poder Executivo – RPPS Municipal
20231 Poder Legislativo - Câmara Municipal
Como já exposto a MSC deve ser gerada no formato acima (agregada). Para exemplificar a diferença, caso a MSC fosse gerada por meio do processo de Consolidação deveria desconsiderar os saldos recíprocos entre as Entidade (PM, CM e RPPS).
Nesse caso nenhuma das 3 contas contábeis envolvidas no cenário exposto deveria ser gerada no arquivo da MSC:
CONTA | IC1 | TIPO1 | VALOR | TIPO_VALOR | NATUREZA_VALOR |
- | - | - | - | - | - |
Dessa forma seriam geradas apenas as movimentações das contas contábeis cujo 5º nível do PCASP seja igual a “1 – CONSOLIDAÇÃO”.
Não é minha intenção explicar nesse artigo como funciona o processo de consolidação, apenas ilustrar a diferença entre Agregar x Consolidar.
No entanto, a saber, o MCASP define da seguinte forma:
“A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:”
x.x.x.x.1.xx.xx - Consolidação
x.x.x.x.2 .xx.xx - Intra-OFSS
x.x.x.x.3.xx.xx - Inter-OFSS União
x.x.x.x.4.xx.xx - Inter-OFSS Estado
x.x.x.x.5.xx.xx - Inter-OFSS Município
Você encontra maiores detalhes sobre esse processo de consolidação no MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, mais precisamente na parte 3. ESTRUTURA DO PCASP, página 385 da 8ª edição.
Espero que tenha ficado claro a importante diferença entre agragar os dados para envio da MSC de consolidar os dados.
Leituras recomendadas: