MDF publicada a versão 10 válida para 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional comunica que foi aprovada a 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, publicada no DOU de 08/05/2019 (acesse a portaria aqui).
Os documentos relativos ao MDF 10ª Edição encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da STN, no link:https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf
As alterações, em síntese, são as seguintes:
PARTE I – ANEXO DE RISCOS FISCAIS
• Reformulação completa do modelo de demonstrativo do Anexo de Riscos Fiscais aplicável exclusivamente à União.
PARTE II – ANEXO DE METAS FISCAIS
• Reformulação completa dos demonstrativos de 1 a 8 constantes do Anexo de Metas Fiscais aplicável exclusivamente à União.
PARTE III – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
• Adequação da nomenclatura das linhas dos totais do Balanço Orçamentário, para esclarecer melhor seu significado, alterando os nomes da seguinte forma: de “SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)” para “TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)”, de “TOTAL (VII) = (V + VI)” para “TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)”, de SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) para “TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)”, e de “TOTAL (XIV) = (XII + XIII)” para “TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)”.
ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
• Apresentação das receitas e despesas com Administração do RPPS em um quadro separado e, consequentemente, exclusão das linhas correspondentes a essas despesas dos quadros do Plano Previdenciário e do Plano Financeiro.
ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
• Nas instruções de preenchimento do demonstrativo, foram inseridos esclarecimentos adicionais sobre os valores que devem ser considerados como passivos reconhecidos do exercício no item “PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)”.
• Também nas instruções de preenchimento foi incluída orientação sobre a não inclusão das dívidas e dos ativos relacionados ao RPPS dos totais da Dívida Consolidada e da Disponibilidade de Caixa e Demais Haveres. Em razão dessa alteração, foi incluída nova linha no quadro de Ajuste Metodológico referentes aos impactos das receitas e despesas relativas ao RPPS.
• No Demonstrativo da União, no quadro do resultado primário acima da linha, são apresentadas somente as receitas e as despesas primárias de forma diferente ao definido anteriormente, em que eram apresentadas as receitas e as despesas totais, apurando-se as receitas e despesas primárias por dedução das receitas e despesas financeiras.
ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
• Alteração do nome do item da tabela de “RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES” para “RESTOS A PAGAR PROCESSADOS”, tendo em vista que o Manual de contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dispõe que os restos a pagar não processados que, ao final do exercício, tenham sido liquidados, mas não pagos, devem ser classificados como restos a pagar processados.
ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
• Inclusão de explicação sobre o cômputo de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no cálculo de aplicação mínima em MDE e do FUNDEB.
ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE • Reformulação completa do demonstrativo para que sejam apresentadas as informações mais relevantes e evidenciadas as despesas com ASPS por subfunção e por categoria econômica, cuja alteração passa a ser válida a partir de 2020, conforme ficou definido na 26ª. reunião da CTCONF em outubro de 2018.
ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
• Abertura de linhas para a discriminação dos valores de PPP a contratar pelos entes federados e pelas estatais não dependentes, com o objetivo de trazer informação sobre as futuras contratações de PPP.
PARTE IV – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
• Inclusão de esclarecimentos sobre as despesas com pessoal das organizações sociais (OS) que devem ser consideradas no cômputo do limite. • Inclusão de esclarecimentos sobre as alterações efetuadas no art. 23 da LRF, por meio da Lei Complementar nº 164 de 2018. ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
• No quadro “OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC”, foi retirado o termo “LC 151/2015” da linha “APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS”, de forma que os valores informados na linha devem abarcar a totalidade dos valores referentes à apropriação de depósitos judiciais em razão das definições contidas na IPC 15.
ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
• Nas instruções de preenchimento do demonstrativo, foram inseridas explicações adicionais nos itens IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS, DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) e DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e), Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário e Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro.