Estudo técnico da CNM traz mapeamento realizado com Consórcios Públicos brasileiros.

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O consórcio público se caracteriza por ser uma pessoa jurídica, constituída como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, formada exclusivamente por Entes da Federação e que, para sua constituição e atuação, deve atender às exigências da Lei 11.107/2005 e do Decreto 6.017/2007. Dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público. Entre 2015 e 2017, foram contabilizados 491 consórcios públicos no Brasil, e a maior concentração está no Sul e no Sudeste.

Ano: 2018

Formato: Estudos Técnicos

Coleção: Consórcios