Dentro do Acordo de Cooperação Técnica no 01/2018 firmado entre a STN/MF e os Tribunais de Contas, foi instituído o Grupo de Trabalho 1, que tem como objetivo a harmonização de conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação das normas atinentes à gestão fiscal e ao cumprimento dos dispositivos estabelecidos na LRF para que a regra de transparência prevista na mesma lei seja cumprida efetivamente.

Para isso, o Instituto Rui Barbosa (IRB) está conclamando todas as Cortes para que preencham o Questionário de Mapeamento das Divergências Conceituais. O objetivo é obter um Diagnóstico da situação existente em relação à harmonização de conceitos e procedimentos na aplicação das normas de gestão fiscal. Posteriormente, os resultados do mapeamento serão utilizados para verificar a possibilidade de harmonização entre as orientações expressas no MDF e as emanadas dos TCS aos seus jurisdicionados.

Para que possamos cumprir o cronograma do grupo de trabalho, que é bastante apertado em razão da urgência que o tema requer, solicitamos que sejam envidados esforços para a devolução do questionário preenchido até o dia 26 de abril, impreterivelmente.

Confira em anexo o Questionário e o Plano de Ação e Cronograma do Grupo de Trabalho!

Fonte: https://irbcontas.org.br/irb-solicita-preenchimento-de-questionario-para-harmonizar-conceitos-de-gestao-fiscal/