Foi publicado o Ementário da Receita para 2019, bem como a Portaria Interministerial 163/2001 Atualizada. Ao final os links para as portarias e ementário.

Destaque para a exceção abaixo, presente no art 2º da Portaria STN nº 388/2018:

Art. 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, excepcionalmente, adotar as alterações da classificação de receita de que trata o art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, a partir do exercício de 2020, desde que seja efetuada a conversão dos dados para a classificação vigente com vistas ao envio das informações das contas do ente ao Poder Executivo da União referentes ao exercício de 2019.

Portaria 388 que aprova o ementário da receita:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/564899/CPU_Portaria+STN+n%C2%BA%20388-2018_DOU-15.06.2018_Ement%C3%A1rio+da+NR-2019+para+EST-DF-MUN/d4077c5d-db6a-45f2-b793-5bd8234e6e0f

Ementário da Receita 2019:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/ementario-da-receita-orcamentaria

Portaria 163/2001:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/564899/CPU_Portaria+Interm+STN-SOF+1-2018_Altera+a+Port+163-2001_Novo+Ement%C3%A1rio+das+NR+para+a+Federa%C3%A7%C3%A3o/00a2454f-6549-4a2f-9cfc-9417475f1ec3