Um dos principais instrumentos de controle social do país será aprimorado. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 28 de junho, em Brasília (DF), evento de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Federal. A cerimônia de abertura, a partir das 9h, contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais, no auditório do Conselho Federal da OAB. A iniciativa é aberta a todos os interessados, limitada à capacidade de 250 vagas do auditório. 

Inscrições e programação 

O evento apresentará as principais inovações e melhorias que facilitam a navegação, interatividade e disponibilização das informações para monitoramento dos gastos públicos do Governo Federal. As mudanças focam na integração entre as consultas e diversas bases de dados, ferramenta de busca, visualização e comparação em gráficos, melhor usabilidade e linguagem cidadã. A nova versão permitirá de forma flexível, intuitiva, acessível e rápida, buscar informações sobre receitas, despesas diretas, transferências a estados e municípios, licitações e contratos, convênios, punições a empresas, entre outros. 

Outro destaque da programação é o debate “Perspectivas Internacionais sobre Transparência”, que reunirá representantes do Brasil, da África do Sul, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além das organizações Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT), International Budget Partnership (IBP). Após a abertura, serão promovidas oficinas (workshops) presenciais com organizações da sociedade civil, representantes de países e organismos internacionais, e jornalistas para demonstrar, na prática, as novas funcionalidades, nos dias 28 e 29 de junho. 

O Portal da Transparência, mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), auxilia a boa e correta aplicação dos recursos federais. O objetivo é aumentar a transparência da gestão, permitindo que o cidadão acompanhe diariamente como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. 

Reestruturação 

Quanto mais bem informada, melhores condições a sociedade tem para exercer o controle dos recursos públicos e participar dos processos decisórios governamentais. A reestruturação do site busca torná-lo um canal ainda mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre as receitas e despesas do Governo Federal; melhorar sua usabilidade, adequando-o aos princípios de dados abertos; e torná-lo mais interativo e acessível, com navegação rápida e intuitiva aos cidadãos brasileiros. O novo Portal da Transparência vai priorizar: 

- Integração dos dados: permitirá acessar dados de diferentes bases governamentais a partir de novas. Por exemplo, ao escolher um ministério, o usuário poderá visualizar - numa única página – gastos diretos, pessoal, principais fornecedores e muito mais. O conteúdo das antigas Páginas de Transparência será acessado diretamente do Portal, facilitando o acesso a licitações, contratos, diárias e passagens, etc.

- Linguagem cidadã: informações serão disponibilizadas no formato popularmente conhecido para as ações e programas de governo, utilizando também a visualização gráfica para facilitar o entendimento dos dados. Além disso, a CGU investiu em ferramentas interativas para rapidamente tirar dúvidas ou explicar termos orçamentários.

- Melhor usabilidade: com um layout mais intuitivo e responsivo, o novo Portal será melhor acessado a partir de celulares e tablets, oferecendo uma poderosa ferramenta de busca, e permitindo navegar por tabelas interativas que agregam dados e geram seus próprios gráficos. 
- Mais interatividade: integração com redes sociais, geração de QR Codes, ferramentas de notificação do usuário em caso de atualizações e até a possibilidade de notificar empresas suspeitas de irregularidades.
- Dados abertos: as mesmas APIs usadas para alimentar o Portal estarão disponíveis para que a sociedade crie suas próprias ferramentas e aplicativos, além dos dados em tabelas para quem quer fazer estudos e análises. 

Consultas 

O Portal da Transparência é o mais abrangente banco de dados disponível à população sobre a aplicação dos recursos públicos do Governo Federal, ao oferecer num único ambiente consultas como: transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município. 

O Portal tem registrado recordes de acessos desde a criação, em novembro de 2004. Somente no ano passado, foram mais de 21,3 milhões de visitas. A média mensal de acessos nos últimos anos é de mais de 1,8 milhão. Acesse as estatísticas 

Premiações 

O Portal da Transparência se consolidou como referência mundial pela quantidade e qualidade de informações apresentadas em transparência ativa, conquistando importantes prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais. 

Já foi eleito pela ONU como uma das cinco melhores práticas de gestão pública mundial, com o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008), além de outras premiações como: Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009); 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008); (2008); 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008); II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007); e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial (2007). 

Serviço 

Lançamento - Novo Portal da Transparência do Governo Federal

• Data: 28 de junho 2018
• Horário: 8h30 às 12h30
• Local: Sede do Conselho Federal da OAB (SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco M), Brasília-DF