A prestação de contas sobre o uso do dinheiro público sempre representa um grande desafio para os gestores municipais em razão das inúmeras exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Para tentar auxiliá-los, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criou a cartilha Accountability na Gestão Municipal que traz orientações sobre o tema.

A cartilha esclarece quais são as demonstrações, os demonstrativos e os relatórios exigidos para fins de prestação de contas demandados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunais de Contas, Ministérios e Secretarias do governo federal. Além disso, o documento apresenta os sistemas instituídos para monitorar se as exigências estão sendo cumpridas, traz alertas sobre os prazos a serem observados e orienta sobre a documentação de prestação de contas que deve ser enviada antes, durante e ao final do mandato dos prefeitos.

Também são apresentadas as penalidades a que os gestores municipais estão sujeitos em caso de descumprimento de tais exigências, com destaque para as exigências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O tema foi debatido em um bate-papo com a CNM realizado no dia 29 de março de 2019, transmitido ao vivo nas redes sociais da CNM, confira abaixo. O tema também foi discutido durante uma arena especial realizada presencialmente na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de abril.

Da Agência de Notícias da CNM