Na sessão plenária desta quarta-feira (6/4), o ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência, comunicou que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório Anual de Atividades do TCU referente a 2021. O documento, entregue em 30 de março, apresentou os principais resultados da Corte de Contas no período.  De acordo com o relatório, os benefícios (efetivos e potenciais) provenientes das ações de controle externo elaboradas pelo TCU somaram R$ 87 bilhões, valor 40 vezes superior ao custo de funcionamento do Tribunal no período, que foi de aproximadamente R$ 2,17 bilhões.

Entre os destaques do relatório, estão o Programa de Apoio ao Gestor Municipal Responsável (TCU+Cidades), com ações desenvolvidas em conjunto com outros órgãos de controle em prol dos municípios brasileiros, e a elaboração do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República relativas ao exercício de 2020, que apontou quais contas estariam em condições de serem aprovadas, com ressalva, pelo Congresso Nacional.

A narrativa destacou também a aprovação do Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras Públicas (Fiscobras 2021), que consolidou 49 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura em um universo de R$ 40 bilhões em dotações orçamentárias. A ação sintetiza um conjunto de auditorias anuais realizadas pelo TCU no intuito de avaliar, sob o aspecto técnico, a qualidade da execução das principais obras em andamento no país.

Outro ponto de destaque foi o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo referente ao exercício de 2021, elaborado pelo Tribunal e encaminhado ao Congresso, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Nessa ação, foram consolidadas três auditorias distintas em benefício da proteção social e em programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da crise ocasionada pela pandemia, com acompanhamento do processo de concessão e pagamento do auxílio emergencial no cenário da crise da Covid-19.

Além disso, no período, o TCU atuou no acompanhamento da licitação da tecnologia 5G, maior certame de radiofrequência realizado no país. Com a colaboração do Tribunal, aprimorou-se o estudo de precificação da faixa de 26 GHz, com aumento de mais de R$ 2 bilhões no preço mínimo inicialmente calculado. A medida é fundamental para o desenvolvimento social e econômico a partir de conectividade de alta velocidade e inclusão digital, avaliada pela Anatel em mais de R$ 45 bilhões.

Confira o Relatório Anual de Atividades do TCU.

FONTE : PORTAL TCU